O tratamento penal para serial killers no Brasil e sua inadequação
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Data
2022-07-01
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Frota, Lara Furtado de Medeiros
Orientador
Cavalcanti, Rodrigo
Coorientador
Resumo
Por meio desse estudo, se pretende analisar os conceitos gerais dados para assassinos em série, como suas características e particularidades, bem como revelar seu impacto e suas normas aplicadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, mostrando como nossa legislação carece de um tratamento para essa questão e apresenta divergências doutrinárias e jurisprudenciais em relação a esses casos, deixando tanto nosso legislativo, como nosso judiciário, com pouca preparação acerca do tema. Os denominados seriais killers em sua maioria carregam divergências psicológicas, tendo grande sobreposição entre psicopatia e transtorno sádico, portanto na maioria dos casos não expressam o mínimo arrependimento de seus atos, por isso se pede então que o Estado, por meio do ius puniendi, promova intervenção nos agentes com o perfil apontado, assegurando seus direitos e protegendo a sociedade.
Palavras-chave
Serial Killer, Sistema Penal, Punibilidade, Distúrbios Mentais, Aplicabilidade de Leis, Brasil