Conflitos de ordem tributária e de encargos públicos entre os entes federados advindos do atual pacto federativo brasileiro

Vieira, Alexandre Barbosa

Conflitos de ordem tributária e de encargos públicos entre os entes federados advindos do atual pacto federativo brasileiro

dc.contributor.advisor	Costa, Renato
dc.contributor.author	Vieira, Alexandre Barbosa
dc.coverage.spatial	Não Publicado	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-30T14:09:07Z
dc.date.accessioned	2020-11-26T22:58:13Z
dc.date.available	2017-08-30T14:09:07Z
dc.date.available	2020-11-26T22:58:13Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O pacto federativo brasileiro surge, historicamente, da forma como o país foi colonizado e, politicamente da influência externa e de interesses regionais. Sua evolução conduz ao Federalismo Orgânico com quatro entes federados: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. O problema abordado neste artigo são os conflitos entre os entes federados, e o objetivo geral é destacar que a distribuição de competências e dos encargos públicos, causam estes conflitos entre os entes, criando uma série de problemas socioeconômicos. Já os objetivos específicos são demonstrar que o federalismo brasileiro possui concentração de recursos tributários e excesso de competências exclusivas da União e a inexistência de uma regulação clara e objetiva dos encargos públicos que competem a cada ente federado. A pesquisa realizada é aplicada, qualitativa, exploratória, descritiva, bibliográfica e de levantamento de informações. Foram coletados 35 artigos, abordando o atual federalismo brasileiro, cujos critérios para escolha foram à contemporaneidade, a diversidade de fontes e autores e a abordagem do federalismo econômico e fiscal. Da análise do atual princípio federativo brasileiro, depreendem-se os problemas socioeconômicos consubstanciados em federalismo fiscal de relações intergovernamentais horizontais e verticais, com expressa concentração de competências tributárias na União e encargos públicos nos Estados-membros e Municípios.	pt_BR
dc.format.extent	31 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/4031
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Contabilidade Pública - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Conflitos de competências	pt_BR
dc.subject	Sistema Tributário Nacional	pt_BR
dc.subject	Encargos públicos	pt_BR
dc.subject	Pacto federativo brasileiro	pt_BR
dc.title	Conflitos de ordem tributária e de encargos públicos entre os entes federados advindos do atual pacto federativo brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Contabilidade Pública	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Gestão & Negócios	pt_BR

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