Os direitos sucessórios na união estável

Vieira, Déa Karla Custodio

Os direitos sucessórios na união estável

dc.contributor.advisor	Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso
dc.contributor.author	Vieira, Déa Karla Custodio
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-14T00:21:11Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:40:40Z
dc.date.available	2017-12-14T00:21:11Z
dc.date.available	2020-11-27T05:40:40Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo analisar a sucessão na união estável, além de mostrar a necessidade de uma legislação mais específica no que tange aos direitos sucessórios dos companheiros. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha incluído a união estável como entidade familiar, colocando-a em um rol de proteção do Estado, o Código Civil de 2002 ao regular sobre o tema tratou-a de forma distinta. Embora atualmente não haja garantia legal aos companheiros quanto à aplicação dos direitos sucessórios garantidos aos cônjuges, imperando instabilidade jurídica ao instituto, há uma forte tendência doutrinária e jurisprudencial no que concerne a equiparação dos mesmos. Com isso, ressalta-se a necessidade de uma reforma dos artigos do atual Código Civil no que diz respeito aos direitos sucessórios dos companheiros, visto que não deve a família, uma entidade essencial na formação do ser humano, ficar à mercê de julgados. A abordagem da pesquisa foi realizada através do método dedutivo, e foi pautada em pesquisas bibliográficas, com a leitura de diversos doutrinadores que tratam do assunto proposto, buscando rever os principais aspectos fundamentadores do tema em questão.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7095
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Direito sucessório	pt_BR
dc.subject	Equiparação	pt_BR
dc.subject	Equiparação	pt_BR
dc.subject	Companheiro	pt_BR
dc.title	Os direitos sucessórios na união estável	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR