Avanço do teletrabalho no Brasil: a proteção aos direitos dos trabalhadores da área
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERNANDES, Letícia Gabriela Rosa
VIEIRA, Gabriel Machado
Orientador
PINTO, Sandra Lucia Aparecida
Coorientador
Resumo
O artigo tem o objetivo de compreender o avanço do teletrabalho no Brasil e sua proteção aos direitos dos trabalhadores. O estudo se baseou em uma revisão da literatura, abrangendo documentos e estudos publicados entre 1900 e 2023, bem como informações de órgãos governamentais. O teletrabalho é definido como uma forma de trabalho remoto, fora do ambiente tradicional, impulsionado pelo avanço tecnológico e mudanças nas preferências dos trabalhadores. O teletrabalho apresenta desafios para os trabalhadores, incluindo carga de trabalho intensa, isolamento profissional e social, falta de clareza entre a vida pessoal e profissional, falta de treinamento e habilidades específicas. No que diz respeito à legislação brasileira, o artigo descreve como o teletrabalho foi regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017, que equiparou os direitos dos trabalhadores remotos aos dos trabalhadores presenciais. O artigo argumenta que, embora o teletrabalho ofereça pontos positivos como a flexibilidade e tenha se tornado mais popular durante a pandemia, é importante que o sistema legal se adapte às mudanças, garantindo a ampliação das proteções constitucionais aos trabalhadores que realizam suas atividades fora das instalações do empregador. A proteção aos direitos e à saúde dos trabalhadores continua sendo uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e empregados.
Palavras-chave
flexibilidade, jornada, legislação, regulamentação, trabalho remoto