Atos infracionais e medidas socioeducativas liberda assistida em Parnamirim – a porta de entrada para internação

Ribeiro, Thiago; Pordeus, Afonso

Atos infracionais e medidas socioeducativas liberda assistida em Parnamirim – a porta de entrada para internação

dc.contributor.advisor	Souza, Gabriel
dc.contributor.author	Ribeiro, Thiago
dc.contributor.author	Pordeus, Afonso
dc.coverage.spatial	Natal	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-25T21:31:46Z
dc.date.available	2022-07-25T21:31:46Z
dc.date.issued	2022-06-10
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso, tem por objetivo uma análise da evolução dos direitos e proteções dadas aos jovens brasileiros desde o final do século XIX as tempos atuais, passando do modelo punitivista e discriminatório ao modelo de inclusão e proteção total desses jovens em nosso ordenamento jurídico, tendo como marco inicial desde modelo a Constituição Federal de 1988, a qual posteriormente, serviu de alicerce para criação do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) que trouxe em seu contexto os atos infracionais e a figura das medidas socioeducativas como ferramentas de inclusão destes adolescentes à sociedade, a qual destacamos a Liberdade Assistida, que terá sua aplicação e eficácia questionada, no município de Parnamirim/RN, na qual verificou-se não estar atingindo as finalidades para a qual foi criada.	pt
dc.format.extent	25	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25193
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Medidas Socioeducativas	pt_BR
dc.subject	Atos Infracionais	pt_BR
dc.subject	Liberdade Assistida	pt_BR
dc.title	Atos infracionais e medidas socioeducativas liberda assistida em Parnamirim – a porta de entrada para internação	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Roberto Freire / UNP	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR