Atos infracionais e medidas socioeducativas liberda assistida em Parnamirim – a porta de entrada para internação
dc.contributor.advisor | Souza, Gabriel | |
dc.contributor.author | Ribeiro, Thiago | |
dc.contributor.author | Pordeus, Afonso | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-25T21:31:46Z | |
dc.date.available | 2022-07-25T21:31:46Z | |
dc.date.issued | 2022-06-10 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso, tem por objetivo uma análise da evolução dos direitos e proteções dadas aos jovens brasileiros desde o final do século XIX as tempos atuais, passando do modelo punitivista e discriminatório ao modelo de inclusão e proteção total desses jovens em nosso ordenamento jurídico, tendo como marco inicial desde modelo a Constituição Federal de 1988, a qual posteriormente, serviu de alicerce para criação do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) que trouxe em seu contexto os atos infracionais e a figura das medidas socioeducativas como ferramentas de inclusão destes adolescentes à sociedade, a qual destacamos a Liberdade Assistida, que terá sua aplicação e eficácia questionada, no município de Parnamirim/RN, na qual verificou-se não estar atingindo as finalidades para a qual foi criada. | pt |
dc.format.extent | 25 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25193 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Medidas Socioeducativas | pt_BR |
dc.subject | Atos Infracionais | pt_BR |
dc.subject | Liberdade Assistida | pt_BR |
dc.title | Atos infracionais e medidas socioeducativas liberda assistida em Parnamirim – a porta de entrada para internação | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Roberto Freire / UNP | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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