Racismo recreativo: a (in)eficácia da aplicação do crime de injúria racial
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Ana Clara Vianna
Orientador
Borato, Pedro Guilherme
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por escopo analisar quais são as possíveis formas de interpretação que devem ser consideradas para a aplicação do tipo penal de injúria racial levando-se em conta o contexto social brasileiro, a partir do método qualitativo de pesquisa, através do levantamento bibliográfico. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o racismo desde o período colonial e suas implicações na perseguição de pessoas negras, assim como a legislação vigente sobre a discriminação racial. Ainda, discorrer-se-á sobre o conceito jurídico do crime de injúria racial, bem como os elementos necessários para que uma conduta seja penalizada com base no delito contra a honra. Na sequência, apresentar-se-á o conceito de democracia racial, seus ideais e contexto de desenvolvimento de acordo com os estudos de Abdias Nascimento, assim como a relação deste com a concepção de racismo cordial, integração subordinada e o não-dito racista. Por fim, analisar-se-á a definição e o modo de operação do racismo recreativo, baseado na visão de Adilson Moreira, como se dá sua influência na esfera institucional e de que maneira contribui para o discurso de ódio.
Palavras-chave
Racismo Recreativo, Cordialidade, Injúria Racial, Democracia Racial, Discurso de ódio