A problemática da aplicação do regime semi-aberto no brasil e a função ressocializadora da pena à luz da teoria econômica do crime
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Souza, Mauricio Henrique
Orientador
Tagliari, Priscila de Azambuja
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar a função ressocializadora da pena à luz da Teoria Econômica do Crime de Gary Becker, ganhador do prêmio Nobel de Economia com a sua pesquisa. A pesquisa tem por base uma vasta análise no material bibliográfico nacional e internacional sobre o tema, qual seja: sobre a função ressocializadora da pena e a sua correlação com a Teoria Econômica do Crime. Perpassando, ainda, pelo Regime Semi-Aberto e pela Progressão in Saltum, decorrente da falta de locais adequados (como Colônias Agrícolas) a fim de que o apenado possa se ressocializar através do trabalho. Os resultados demonstram que enquanto a função ressocializadora da pena não for de fato implementada através dos regimes de progressão de regime, a criminalidade continuará em níveis alarmantes, haja vista os elementos da Teoria Econômica do Crime que serão apresentados no trabalho em tela, tais como os elementos que forma a tomada de decisão do sujeito ao optar pelo cometimento do delito. E, ainda, como o fornecimento de cursos profissionalizantes, educação e melhores oportunidades de empregos podem diminuir os índices de criminalidade. A metodologia utilizada fora a dedutiva e bibliográfica, tendo uma abordagem qualitativa.
Palavras-chave
Ressocialização, Teoria Econômica do Crime, Regime Semi-Aberto