Aborto e a anencefalia
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Broering, Nilzete Passig
Orientador
Monteiro, José Dimas d'Avila Maciel
Coorientador
Resumo
Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido sobre o tema aborto e anencefalia, com o intuito de realizar uma análise crítica acerca da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ¿ ADPF n.º 54, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Os objetivos específicos da pesquisa, por oportuno, consistem no estudo do tipo penal aborto, com atenção especial a abordagem do direito constitucional à vida, dos aspectos gerais e históricos do aborto, bem como acerca de sua disciplina no ordenamento jurídico brasileiro; no estudo da anencefalia, com a descrição técnica e doutrinária dessa espécie de má-formação fetal e, por último, na análise da ADPF n.º 54. Desta feita, tendo em vista as diversas pesquisas bibliográficas efetuadas, assim como em face do acompanhamento da ação proposta no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, foi possível observar a complexidade do tema e as opiniões divergentes. Salienta-se que ambos os posicionamentos, embora opostos, apresentam argumentos fortes acerca da (im) possibilidade de autorização da antecipação terapêutica do parto ou aborto nos casos de anencefalia. Todavia, cumpre salientar os preceitos fundamentais debatidos na ADPF supramencionada, levantados tanto em favor da gestante como do feto anencefálico, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana. Por fim, percebe-se que se trata de uma discussão muito mais moral do que jurídica e, ainda que a demora do Judiciário em prolatar uma decisão sobre o tema apenas prolonga o sofrimento e gera insegurança jurídica frente aos preceitos constitucionas consagrados por parte da sociedade brasileira
Palavras-chave
Direito à vida, Aborto - Legislação, Anencefalia, Direito constitucional