As semelhanças e diferenças entre Zonas de Processamento de Exportação e a Lei de Maquila do Paraguai
| dc.contributor.advisor | Jurema Pacheco Marques | |
| dc.contributor.author | Gomes, Angelo Monteiro | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-20T02:00:59Z | |
| dc.date.available | 2021-12-20T02:00:59Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-18 | |
| dc.description.abstract | A Lei Maquila nº 1064 é um incentivo fiscal que teve sua criação em 1997 e a sua efetiva regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 9585 com o objetivo trazer investimento externo para o Paraguai. Diante disso a pesquisa objetivou analisar as suas semelhanças e diferenças com o regime aduaneiro especial das Zonas de Processamento de Exportação que foi instituído no Brasil pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, conceituando e descrevendo ambos os regimes, com ênfase nos benefícios fiscais, administrativos e cambiais. Ademais, verificar a atual situação do regime em nosso estado: Zona de Processamento de Exportação de Imbituba, município que está localizado no litoral sul de Santa Catarina, a 90 km de Florianópolis, capital do Estado. A ZPE de Santa Catarina possui uma delimitação de área total de 200,57 hectares no município de Imbituba área delimitada no decreto nº 1.122/94. As empresas dispostas a fazerem parte de um dos regimes analisados, gozarão de vantagens e benefícios e poderão tornar-se mais competitivas no mercado global. | pt |
| dc.format.extent | 48 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20180 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei de Maquila | pt_BR |
| dc.subject | Zonas de Processamento de Exportação | pt_BR |
| dc.subject | Importação | pt_BR |
| dc.subject | Exportação | pt_BR |
| dc.title | As semelhanças e diferenças entre Zonas de Processamento de Exportação e a Lei de Maquila do Paraguai | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Relações Internacionais | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Gestão & Negócios | pt_BR |
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