Juizado Especial Cível: Uma análise sobre a atuação da comarca de Betim – MG na resolução de conflitos e a tutela dos litigantes que estão desacompanhados de advogado.
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Data
2022-11-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Almeida, Thais Barbosa de
Nicasio, Luizamara Brandão
Orientador
Jucatelli, João Paulo
Coorientador
Campos de Andrade, Lucas
Resumo
O acesso à justiça em contraste com a eficácia da prestação jurisdicional. O presente trabalho busca aferir se há, ou não, violações aos direitos processuais das partes que buscam o atendimento do Juizado Especial da comarca de Betim/MG, para intermediar a solução de seus litígios. Nessa perspectiva, se fez necessária a busca pelos princípios e procedimentos norteadores dos Juizados Especiais e dos direitos processuais dos autores de um processo judicial. Após as considerações, buscamos aprofundamento na problemática central, sobre a atuação da comarca pesquisada e a existência de falhas na prestação jurisdicional quanto a tutela aos direitos da população, principalmente, as partes desacompanhadas de advogados. Através de consulta de dados e entrevistas com servidores e magistrados, verificar a existência de falhas e possíveis soluções para tais dificuldades.
Palavras-chave
Acesso à justiça, Juizado Especial Cível, Comarca de Betim/MG, Tutela, Assessibilidade, Efetividade