Os entendimentos das decisões de indenização por dano estético: análise das sentenças de dano estético das Varas Cíveis da Comarca de Florianópolis
| dc.contributor.advisor | Colaço, Dagliê | |
| dc.contributor.author | Maximo, Gabriela de Moraes | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-17T00:05:43Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T16:38:11Z | |
| dc.date.available | 2020-12-17T00:05:43Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T16:38:11Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho buscou constatar quais são os entendimentos que servem de embasamento nas sentenças de indenização por dano estético, partindo da premissa que a Responsabilidade Civil, como matéria autônoma do Direito Cível, encontra-se em constante atualização e mudança. Com isso, tem-se como objetivos: i) conceitualizar a Responsabilidade Civil e apresentar suas principais características; ii) estudar e diferenciar o Dano Estético, bem como entender os critérios legais que auxiliam os Magistrados; iii) observar decisões de Tribunais de Justiça Brasileiros e, em especial, de Santa Catarina, e por fim analisar e destacar os principais fundamentos em sentenças cíveis da Comarca da Capital/Florianópolis. Para isso, fez-se o uso de um método de abordagem dedutivo qualitativo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Chegou-se à conclusão de que a fácil visibilidade e a durabilidade do dano são essenciais para a possibilidade de indenização, e que para a sua valoração são observados a extensão do dano, a culpabilidade do ofensor e o porte econômico das partes, aplicando-se o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. | pt_BR |
| dc.format.extent | 90 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15601 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil Direito Civil Dano Estético Indenização. | pt_BR |
| dc.title | Os entendimentos das decisões de indenização por dano estético: análise das sentenças de dano estético das Varas Cíveis da Comarca de Florianópolis | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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