Reforma trabalhista: direito, motivação e fundamentos.
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA,, Alice Trindade da
FRANCO,, Simone David
Orientador
TOLEDO, Marcos
Coorientador
Resumo
A chamada ‘reforma trabalhista’ evidencia um conjunto de alterações na legislação de um país no que diz respeito às relações de trabalho e sua modernização, tornando-as mais flexíveis e alinhadas às demandas contemporâneas do mercado e da economia. No Brasil, a reforma trabalhista foi aprovada em 2017 pela Lei nº 13.467, visando adequar a legislação trabalhista às novas formas de trabalho, como no caso do trabalho intermitente e o teletrabalho. Ela também traz alterações em questões como jornada de trabalho, intervalo intrajornada, férias, entre outros. A motivação desta reforma foi a busca por maior competitividade das empresas, geração de empregos e redução da informalidade no mercado de trabalho, como também estimular o empreendedorismo e a inovação nas relações trabalhistas. Os principais
fundamentos da reforma incluem a valorização da negociação coletiva entre empregados e empregadores, a simplificação de procedimentos trabalhistas, a redução de litígios trabalhistas e a promoção de uma maior segurança jurídica para as empresas.
Palavras-chave
reforma trabalhista;, Lei nº 13.467;, mercado de trabalho;, competitividade;, negociação coletiva;, segurança jurídica