Colisão entre direitos fundamentais: o direito à intimidade e as manifestações que excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Ramos, Tatiane Lopes | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T21:20:02Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T21:20:02Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O objetivo principal do presente trabalho consiste em demonstrar as situações em que as manifestações excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão, de modo a caracterizar a colisão com o direito fundamental à intimidade. Utiliza do método de abordagem de pensamento dedutivo de natureza qualitativa, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Trata-se da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais com uma retrospectiva histórica, abarcando os conceitos, as gerações ou dimensões e, ainda, a eficácia horizontal. Estuda os direitos fundamentais na Carta Magna, com foco nas suas características. Aborda, também, o direito à intimidade, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Verifica-se as hipóteses em que as manifestações excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão, de modo a caracterizar a colisão com o direito fundamental à intimidade. Discorre sobre a colisão entre direitos fundamentais, destaca-se os conceitos de Estado de Direito e Estado Democrático de Direito e encerra tratando do direito à intimidade e as manifestações que excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão, com a verificação de decisões judiciais a respeito do tema. Como resultado a pesquisa aponta que a solução para a colisão entre o direito fundamental à intimidade e a liberdade de expressão, encontrada na doutrina e na jurisprudência, é a verificação do caso concreto por meio da técnica da ponderação, de maneira que o direito à intimidade e a liberdade de expressão possam coexistir. | pt |
| dc.format.extent | 71 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14242 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | direito à intimidade | pt_BR |
| dc.subject | liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.title | Colisão entre direitos fundamentais: o direito à intimidade e as manifestações que excedem os limites constitucionais da liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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