A adoção no ordenamento jurídico brasileiro e as principais inovações trazidas pela lei n° 12.010/09
| dc.contributor.advisor | Luiz, Denis de Souza | pt_BR |
| dc.contributor.author | Castanheiro, Maria Bernadete da Silva | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:06:30Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:23Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:06:30Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como proposta apresentar as principais inovações da nova lei da adoção, Lei n° 12.010, que passou a vigorar a partir de 03 de agosto de 2009, e que fundamenta a adoção numa nova perspectiva no ordenamento jurídico. A legislação trata da adoção de crianças e adolescentes, e sua principal mudança diz respeito ao programa de acolhimento familiar, priorizando a convivência na família natural. Inicialmente, apresenta-se a nova particularidade do tema família, visto que contemporaneamente há várias facetas que conceituam o que é família. Também preponderam nesta monografia as modalidades/possibilidades de adoção por parte de quem tem interesse em agregar à sua família uma criança ou adolescente que se encontra em algum abrigo à espera de um lar familiar. O art. 227, §§ 5° e 6º, da Carta Magna, trata da dignidade da pessoa humana e da isonomia, respectivamente, razão por que o Estado preconiza a adoção a quaisquer sujeitos interessados, desde que se enquadrem nos critérios de adotante, bem como defende que filhos adotivos terão os mesmos interesses/cuidados daqueles naturais. De igual forma, o direito à convivência familiar é resguardado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Daí porque a adoção constitui defesa de um direito essencial da criança, que deve estar inserida no seio familiar para que tenha subsídios do mínimo da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.identifier | 779 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6345 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.title | A adoção no ordenamento jurídico brasileiro e as principais inovações trazidas pela lei n° 12.010/09 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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