Mediação: a celeridade e a efetivação na resolução de conflitos
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Data
2022-12-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Araújo, Diana
Orientador
MARANHÃO NETO, ARNALDO
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo delinear a importância do uso da mediação como instrumento para resolução de conflitos, facilitando o acesso à justiça, diante da crise vivenciada pelo Poder Judiciário, em busca da concretização dos direitos preconizados na Constituição Federal Brasileira de 1988. O estudo foi realizado observando as peculiaridades do instituto da mediação e suas contribuições. Fez-se uma releitura do conflito, em que se vislumbra uma oportunidade, uma possibilidade de mudança e não como algo negativo, pois trata-se o conflito levando em consideração a participação dos cidadãos na criação do direito. Também foram apreciados os tipos de métodos alternativos de resolução de conflitos, a exemplo da autotutela, a heterocomposição e a autocomposição. A mediação foi abordada em suas particularidades, seus princípios, sua aplicabilidade e benefícios, e também em uma análise comparativa em relação ao processo judicial, além de seu embasamento jurídico. O enfoque a ser dado com esse estudo está em mostrar como o uso do instituto da Mediação, como método alternativo de resolução de conflitos, seja na esfera judicial ou extrajudicial, é apropriado diante da atual realidade social, por ser um instrumento de emancipação do sujeito e de construção da cidadania, exercida pela autonomia de vontade das partes, garantindo o acesso a uma justiça mais adequada para cada caso e a pacificação social.
Palavras-chave
Mediação, resolução de conflitos, conflitos