Direito intertemporal e títulos executivos extrajudiciais

Vagner, Douglas

Direito intertemporal e títulos executivos extrajudiciais

dc.contributor.advisor	Hoffmann Júnior, Lírio
dc.contributor.author	Vagner, Douglas
dc.coverage.spatial	Braço do Norte	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-11-10T18:19:11Z
dc.date.accessioned	2020-12-04T21:17:48Z
dc.date.available	2018-11-10T18:19:11Z
dc.date.available	2020-12-04T21:17:48Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo consiste na análise da aplicação de lei nova, que cria um novo título executivo extrajudicial, às relações jurídicas desenvolvidas, anteriormente, à sua vigência, mas com efeitos ainda existentes. Ou seja, busca saber se a lei nova pode transformar um documento já constituído – decorrente de uma situação jurídica já consolidada –, que outrora não era considerado título executivo extrajudicial, em um título executivo extrajudicial, sem violar o princípio da segurança jurídica.	pt_BR
dc.format.extent	20 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12479
dc.language.iso	sem idioma	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil Contemporâneo - Braço do Norte	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Direito intertemporal	pt_BR
dc.subject	Títulos executivos extrajudiciais	pt_BR
dc.title	Direito intertemporal e títulos executivos extrajudiciais	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Braço do Norte	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR