As implicações do teletrabalho em face ao direito à desconexão

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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
AGUIAR, Edvane Aparecida de
Orientador
GUIMARÃES, Fábio Luís
Coorientador
Resumo
O presente artigo trata sobre as implicações do teletrabalho em face ao Direito à desconexão. O teletrabalho, conhecido como trabalho a distância, é realizado com a utilização de equipamentos de tecnologia e comunicação que permitem que as atividades possam ser realizadas fora da empresa. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. As reflexões partem de uma breve conceituação do teletrabalho, analisando suas características e os seus elementos básicos. Em seguida, explana sobre a análise histórica do teletrabalho, suas classificações, a atual legislação sobre o tema, bem como suas vantagens e desvantagens para empregadores e empregados. A pesquisa ainda discorre sobre os direitos sociais dos trabalhadores e as principais doenças relacionadas à desconexão. Por fim, examina se os abusos do poder do empregador e a não observância ao princípio da alteridade e do direito à desconexão, tendo como cenário o aumento excessivo da jornada laboral e o isolamento social, podem ser responsáveis pelo aumento dos problemas de saúde mental em teletrabalhadores. Nesse sentido, conclui que mesmo com alguns benefícios relacionados à mobilidade urbana e flexibilização de horários, a ausência da desconexão fere os direitos sociais básicos dos empregados, podendo culminar no aumento de doenças mentais. Apesar de algumas garantias previstas no Ordenamento Jurídico brasileiro e projetos de lei em andamento, a desconexão ainda não é expressamente prevista, necessitando de uma urgente regulamentação a fim de garantir a saúde mental dos empregados e uma maior segurança jurídica nas relações de trabalho.

Palavras-chave
teletrabalho, desconexão, implicações, saúde, mental
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