Crime de receptação e sua potencialidade lesiva frente a discussão acerca das alterações da penalização e os projetos de lei 8.137/2014, 277/2015 e 1.544/2019
| dc.contributor.advisor | Tagliari, Priscila Azambuja | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Pedro | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-09T19:58:25Z | |
| dc.date.available | 2021-12-09T19:58:25Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa visa apresentar os detalhes que o crime de receptação apresenta, suas características e as problemáticas que rodeiam este delito, com base nas discussões acerca do seu potencial lesivo, utilizando as razões apresentadas pelos legisladores e doutrinadores quando se trata de uma mudança na pena prevista no artigo 180 do Código Penal, por meio do método de abordagem dedutivo, ademais, será usado o método de abordagem qualitativo e o procedimento monográfico, como também a modalidade de pesquisa bibliográfica e documental. Desse modo, os Projetos de Lei nº 8.137/2014, 277/2015 e 1.544/2019, buscam a exasperação da pena, para combater a indústria do crime, gerando os debates. A conclusão obtida com a pesquisa em tela demonstra que o crescimento de ocorrências desta modalidade criminosa deve ser levado em consideração pelos órgãos estatais competentes, para que tomem medidas efetivas com objetivo de diminuir a sensação de impunidade, dentro da legalidade. | pt |
| dc.format.extent | 74 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18441 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Crime de receptação | pt_BR |
| dc.subject | aumento de pena | pt_BR |
| dc.title | Crime de receptação e sua potencialidade lesiva frente a discussão acerca das alterações da penalização e os projetos de lei 8.137/2014, 277/2015 e 1.544/2019 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Crime of reception and its harmful potential against discussion about penalty changes and projects de law 8.137/2014, 277/2015 and 1.544/2019 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |