A violência psicológica contra a mulher sob a ótica do artigo 147-b do Código Penal
| dc.contributor.advisor | Mombach, Patrícia | |
| dc.contributor.author | Scalco, Laura | |
| dc.coverage.spatial | PALHOÇA/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T14:07:45Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T14:07:45Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-12 | |
| dc.description.abstract | Pretende-se analisar a lei n° 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, que foi criada com objetivo de proteger a mulher e punir com mais rigor os seus agressores. Ao contrário do que muitos acreditam, a violência contra a mulher não está ligada somente à agressão física, mas também à violência psicológica contra a mulher, como uma forma de lesão corporal. Para a Organização Mundial de Saúde (1998), a violência psicológica ou mental inclui: verbal de forma repetida, reclusão ou privação de recursos materiais, financeiros e pessoais. Objetivo desse projeto de pesquisa é estudar a violência psicológica contra a mulher no âmbito de incidência da lei Maria da Penha, especificamente, analisar como esse tipo de violência pode ser identificado, qual o motivo que levam as vítimas a viverem em um cárcere privado psicológica, e analisar quais as consequências que isso pode gerar na vida da mulher. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não saberem como lidar. Este estudo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, através da consulta de livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos nacionais e internacionais, mídias audiovisuais de audiências do Congresso Nacional e jurisprudências. É trazido, como enfoque, a casa como o principal local da agressão, o companheiro como principal agressor, bem como a complexidade e perversidade do processo da violência psicológica e o seu uso estratégico para deter o controle sobre a vítima. Assim como foi analisada a forma despreparada de como o Direito vinha tratando a violência psicológica, bem como a edição da Lei de n° 14.188/2021 e os possíveis impactos - opressão e facilitação da denúncia - da vigência desta lei. Assim, observa-se a importância do reconhecimento, no âmbito jurídico, da violência psicológica e o questionamento sobre a necessidade de sua inserção no sistema penal, bem como sugere o uso de medidas alternativas no combate à violência. | pt |
| dc.format.extent | 76 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28836 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Violência psicológica | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
| dc.title | A violência psicológica contra a mulher sob a ótica do artigo 147-b do Código Penal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Pedra Branca / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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