O poliamor: um estudo acerca da possibilidade ou não da sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios da monogamia e da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.advisor | Luiz, Denis de Souza | |
| dc.contributor.author | Fortuna, Maria Fernanda de Amorim | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T20:24:39Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T20:24:39Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-04 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a análise da jurídica valoração princiológica face à realidade fática das famílias compostas em multiconjugalidade consensual. Usando, para esta finalidade a abordagem sistemática dos princípios diante de decisões jurídicas tomadas na atualidade. A pesquisa realizou vasta análise no material bibliográfico nacional produzido sobre o tema e buscou atender os objetivos de identificar a localidade principiológica frente a realidade fática das famílias multinucleadas consensuais diante do Direito brasileiro. O poliamor se define entre a ligação de múltiplos indivíduos em uma relação de convívio recíproco, ora íntimo entre as partes ou não, que convivem em espectros de confiança mútua, afeto e sexualidade entre os membros. Os resultados demonstram que enquanto foram arbitrados inúmeros avanços nas concepções de família a partir do final do século passado os relacionamentos poliafetivos contaram com poucos progressos na sua caracterização fora do âmbito penal. Conclusivamente à questão problema, a aplicação dos princípios ora estudados difere de sua acepção generalista, trazendo à baila incongruências sistematizadas por grupos dicotômicos diante de decisões tomadas na atualidade. A pesquisa acerca da poliafetividade descortinou uma miríade de possibilidades ainda minimizadas coletivamente. A regulação das relações privadas ainda aparenta estar fortemente influenciada pela moralidade cristã e suas expectativas de fidelidade no que tange o sagrado matrimônio, vide decisões proferidas em Suprema Corte. A metodologia utilizada fora a dedutiva e bibliográfica, tendo uma abordagem qualitativa. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28290 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Poliamor | pt_BR |
| dc.subject | Poliafetividade | pt_BR |
| dc.subject | Conjugalidade | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.title | O poliamor: um estudo acerca da possibilidade ou não da sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios da monogamia e da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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