Aplicabilidade prática da modalidade consórcio de empresas
| dc.contributor.advisor | Araujo, Cleber | |
| dc.contributor.author | Carmo, Jaína Pedrosa do | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-09T22:21:15Z | |
| dc.date.available | 2023-01-09T22:21:15Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | O tema deste estudo versa sobre o consórcio de empresas. O objetivo é apresentar a aplicabilidade prática da modalidade consócios de empresas. É um tema relevante para a área contábil, pois, embora a legislação não seja nova, ainda está em fase de amadurecimento e muitos profissionais da área não possuem experiência com o tema. Contudo a modalidade está sendo cada vez mais utilizada pelas empresas, especialmente no segmento de licitações para prestação de serviços ou fornecimentos aos Governos. O consórcio de empresas consiste em uma associação ou sociedade que se formam com um objetivo comum, porém, podem manter o mesmo controle ou não, porém, sem perder a personalidade jurídica para a abertura do empreendimento, comumente de grande vulto ou de custo muito elevado, o que requer a execução de conhecimento técnico instrumental e especializado técnico de padrão elevado. Observa-se, ainda, que a recente legislação sobre consórcios públicos apresenta grandes diferenças em relação aos consórcios privados. A legislação aplicada é a de finanças públicas. O consórcio de empresas surge com o interesse de os investidores terem a oportunidade de investir em diversos projetos, juntando forças com outras empresas buscando objetivos e benefícios comuns. Para o alcance do objetivo proposto, a metodologia de pesquisa adotada foi a revisão bibliográfica, por ser um tipo de método que permite o uso de material já publicado sobre o tema, servindo de fundamentação teórica ao estudo. Concluiu-se que no Brasil, a legislação acerca dos consócios de empresas com vistas à sua aplicabilidade prática se encontra amparada pela Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, denominada Lei das Sociedades por Ações, onde se observa que “as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento”. Concluiu-se que a legislação acerca dos consócios de empresas com vistas a demonstrar sua aplicabilidade é a Lei n. 6.404/76, artigos 278 e 279. | pt |
| dc.format.extent | 29 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30962 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.subject | consorcio de empresas | pt_BR |
| dc.subject | legislação | pt_BR |
| dc.subject | regulamentação | pt_BR |
| dc.title | Aplicabilidade prática da modalidade consórcio de empresas | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Ciências Contábeis | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Gestão & Negócios | pt_BR |