A (in)constitucionalidade da jornada 12x36 após a reforma trabalhista: uma análise da adi 5994 do STF

Macedo, Gervânia; Chaves, Jorge Victor

A (in)constitucionalidade da jornada 12x36 após a reforma trabalhista: uma análise da adi 5994 do STF

dc.contributor.advisor	Herman Barreto
dc.contributor.author	Macedo, Gervânia
dc.contributor.author	Chaves, Jorge Victor	pt_BR
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-07T18:38:51Z
dc.date.available	2021-07-07T18:38:51Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	A finalidade do presente artigo, objetiva a proposição de uma profunda análise acerca da inclusão do artigo 59-A, advindo da reforma trabalhista, que conjectura as diretrizes do regime de trabalho em escala 12x36, trazendo 12 horas de labor, por 36 horas de descanso, no qual, devido a sua inclusão, este poderá ser estabelecido para qualquer atividade, mediante acordo individual escrito entre empregado e empregador, dispensada a presença das entidades de classe para mediar tal negociação. Ainda, pode-se depreender a partir da inclusão do referido artigo, que houve a mitigação do texto disposto na Súmula 444 do TST, o que reduziu por completo a eficácia de sua redação, em virtude da positivação da norma adida, fato que, além de contrariar preceitos constitucionalmente estabelecidos, ensejou a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, em que, o exame dos objetos, escopo desta pesquisa, serão constatados por instrumentos doutrinários, pesquisa de campo desempenhada para com operadores do Direito do Trabalho e pesquisas apontadas por países distintos. Dessa forma, mediante ao que foi desenvolvido e discutido, é proposta uma reflexão diante da inclusão do artigo inserido pela reforma trabalhista, notabilizando os impactos que acarretará a vida do trabalhador, em perspectivas diversas, singularmente com relação à precariedade do trabalho acometida devido a positivação da jornada supracitada no texto celetista.	pt
dc.format.extent	34 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14059
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Jornada 12x36	pt_BR
dc.subject	Súmula 444	pt_BR
dc.subject	Acordo individual escrito	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.title	A (in)constitucionalidade da jornada 12x36 após a reforma trabalhista: uma análise da adi 5994 do STF	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR