O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
| dc.contributor.advisor | Schveitzer, Deisi Cristini | |
| dc.contributor.author | Barreto, Lucas Manique | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-08-02T01:04:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:28:17Z | |
| dc.date.available | 2020-08-02T01:04:02Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:28:17Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da retenção do passaporte do devedor de alimentos frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos casos em que os meios tradicionais de coerção não são efetivos. O método utilizado foi o dedutivo, partindo do geral para o particular, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, realizada através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos e endereços eletrônicos. No decorrer da pesquisa são abordados, no início, os alimentos, contextualizando o conceito, a natureza jurídica, as espécies, as características e os princípios. Posteriormente, apresenta-se as formas tradicionais e atípicas de coerção do devedor de alimentos. Ao final, adentra-se na verificação da possibilidade de retenção do passaporte do devedor de alimentos e sua possível inconstitucionalidade, que é tema de ação proposta no Supremo Tribunal Federal e sobre a qual se dedica um tópico específico. | pt_BR |
| dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7401 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
| dc.subject | Devedor | pt_BR |
| dc.subject | Execução | pt_BR |
| dc.subject | Passaporte | pt_BR |
| dc.title | O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- O DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E A FORÇA DE EXECUÇÃO DO DÉBITO PELA retenção DO PASSAPORTE.pdf
- Tamanho:
- 613.17 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- Monografia-Lucas Manique Barreto