O acidente na modalidade de Teletrabalho e seus efeitos jurídicos
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nunes, Alexandre Duarte
Orientador
Squefi, Ana Regina Prytoluk
Coorientador
Resumo
Tendo em vista o crescimento da modalidade de teletrabalho, observou-se a necessidade de uma regulação legislativa mais enfática, embora algumas tentativas tenham sido apresentadas, somente com a reforma trabalhista de 2017, que se inseriu no regramento um capítulo inteiro destinado ao assunto. Neste interim pesquisa-se pelo tema do acidente no teletrabalho e seus efeitos jurídicos, compreender seus diferentes tipos e equiparações, a fim de analisar seus reflexos nas relações de trabalho, observando os reflexos do ponto de vista do empregador, nos casos específicos e os limites de sua fiscalização, as diferenças entre o acidente de trabalho típico e atípico, as chamadas doenças ocupacionais e também tentar diferenciar o acidente de teletrabalho, do acidente doméstico sem a relação de emprego. Abordando a responsabilidade civil do empregador na modalidade, a obrigação de fiscalização do meio ambiente de trabalho, e a possível colisão de direitos, no que tange à privacidade do empregado. Realizando uma pesquisa não exaustiva, baseada em dados legislativos e doutrinários, extraídos de publicações editoriais, também de artigos, pesquisas e informações especificas referentes ao assunto, alocados em repositórios acadêmicos, portais de tribunais, juizados e associações com âmbito e relevância nacionais.
Palavras-chave
Teletrabalho, Acidente de Trabalho, Legislação Trabalhista, Reforma Trabalhista