Abusos sexuais em grupos religiosos: uma análise crítica sobre a Lei 12.015/2009

Messias, Mylena Santos; Silva, Rafaela Gomes da

Abusos sexuais em grupos religiosos: uma análise crítica sobre a Lei 12.015/2009

dc.contributor.advisor	Rodrigues, Priscylla
dc.contributor.author	Messias, Mylena Santos; Silva, Rafaela Gomes da
dc.coverage.spatial	Catalão-GO	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-17T22:27:48Z
dc.date.available	2022-01-17T22:27:48Z
dc.date.issued	2021-12-14
dc.description.abstract	Com o presente estudo, objetivou-se observar o efeito do abuso sexual, cometido dentro dos ambientes religiosos, na vida das vítimas, pleiteando o âmbito jurídico e social. Para o alcance desse intento, a pesquisa ressaltou como a problemática é comum e analisou a deficiência jurídica nesses casos, por meio de uma pesquisa comparativa das legislações, contextos históricos e visão de autores variados. Tal levantamento deixou evidente a importância da punição do Estado Democrático de Direito, a fim de coibir novas incidências destes crimes. É válido ressaltar ainda que, para a arguição do tema, foi imprescindível usar princípios fundamentais estabelecidos pelas normas legislativas, como o da dignidade da pessoa humana, liberdade religiosa e sexual, direito à vida, bem como direitos e deveres, decorrentes do Estado com vistas a defender os interesses da vítima e não do agressor. Discutiu-se, assim, se há responsabilidade do poder legislativo em criar uma norma individualizada e, também, qual a posição da doutrina e o entendimento atual dos Tribunais, na Constituição Federal, no Código Penal, na lei 12.015/09, na jurisprudência, os casos recentemente noticiados e os Projetos de Lei nº 2.565/2019 e 3.780/2020.	pt
dc.format.extent	21 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20951
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Abuso sexual	pt_BR
dc.subject	Religião	pt_BR
dc.subject	Lei 12.015/2009	pt_BR
dc.subject	Crimes contra dignidade sexual	pt_BR
dc.subject	Estupro de vulnerável	pt_BR
dc.title	Abusos sexuais em grupos religiosos: uma análise crítica sobre a Lei 12.015/2009	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Catalão	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR