Fórum do Norte da Ilha: a humanização da arquitetura judiciária
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Data
2023-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rosso, Gabriel Costa Serafim
Orientador
Souza, Dulce América de
Coorientador
Lima, Eliane Baader de
Resumo
Este trabalho possui como objetivo o embasamento técnico e teórico para o desenvolvimento, a nível de estudo preliminar, da nova sede do Fórum do Norte da Ilha, da Comarca da Capital. Quando foi promulgada a Constituição de 1988 e reestabelecido o regime democrático no Brasil, o Poder Judiciário Estadual reassumiu seu papel como porta de entrada a um dos três poderes da República e se consolidou como um garantidor de acesso aos direitos básicos de um cidadão: saúde, educação, dignidade, liberdade e justiça. São nos Fóruns em que o cidadão recorre à Justiça para ter garantido, por exemplo, o acesso a vagas em creches e o acesso a medicamentos de alto custo quando o Poder Executivo não cumpre seu papel. Na capital do estado de Santa Catarina, devido à grande densidade populacional e concentração de empresas, a estrutura da Justiça de Primeiro Grau foi dividida e distribuída em regiões. Dentre as sedes da Comarca da Capital, a que possui maior urgência de um novo edifício é o Fórum do Norte da Ilha, o qual atualmente divide suas funções em uma estrutura na Universidade Federal de Santa Catarina e em um pavimento comercial locado na SC-401. Pela pesquisa histórica é possível observar que as edificações judiciárias tiveram sua origem na Roma Antiga e com o declínio do Império Romano praticamente desapareceram. Foi somente com o surgimento das monarquias constitucionais e com a formação de regimes democráticos em que elas reapareceram e ganharam protagonismo.
Palavras-chave
Arquitetura contemporânea, Fórum de Justiça, Humanização