O reconhecimento da união estável homoafetiva para fins de adoção com base no princípio do melhor interesse do menor
| dc.contributor.advisor | Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso | pt_BR |
| dc.contributor.author | Coelho, Cândida Célia | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:21:08Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T14:59:51Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:21:08Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | A adoção homoafetiva é um tema bastante controverso no ambiente acadêmico, e ainda sem reconhecimento na legislação. A presente monografia tem por objetivo esclarecer os pontos que norteiam essa questão, que dispõe de inúmeros defensores na doutrina pátria, principalmente quando identificado o melhor interesse do menor. Para tanto é necessário que deixemos de lado os preconceitos e as idéias massificadas, em atenção ao direito que todo cidadão tem de crescer em uma família e viver em sociedade, direito esse fundamentado pelos princípios constitucionais da liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana e, em especial, o do melhor interesse do menor, que determina que os interesses do menor devem ser resguardados pela família, sociedade e Estado. | pt_BR |
| dc.identifier | 420 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6939 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | União estável | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.title | O reconhecimento da união estável homoafetiva para fins de adoção com base no princípio do melhor interesse do menor | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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