O trabalho análogo ao escravo no direito moderno: um breve estudo do avanço ao combate da exploração do trabalho humano no Brasil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
STARLING, Laura Barros
FELIX, Brenda Evelyn da Silva
Orientador
SILVA, Alessandra Mara de Freitas
Coorientador
VIEGAS, Claudia Mara de Almeida Rabelo
Resumo
Este trabalho visa analisar como ocorre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Partindo de uma breve análise do contexto histórico do tema no país, desde a declaração da lei áurea em 1888, até a admissão em 1995 pelo governo Itamar Franco perante contexto internacional de que o Brasil ainda era um país onde existe o trabalho escravo. Buscamos também caracterizar o trabalho escravo contemporâneo e demonstrar como funciona o recrutamento dos trabalhadores, o trabalho dos auditores trabalhistas na fiscalização, alguns casos que ganharam notoriedade através da mídia e quais são os direitos daqueles que são explorados perante a lei. Por fim foram pesquisados os números, quais foram os avanços do Brasil com relação às políticas implementadas nos últimos 28 anos, e se é possível dizer que houve um avanço real quando se trata de combate ao trabalho escravo. Concluímos que, apesar do Brasil já ter implementado diversas políticas públicas para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no país, ainda ocorrem muitos casos diariamente e existe a necessidade não só da criação de novas medidas como de maior efetividade das que já existem.
Palavras-chave
escravidão trabalho, escravo contemporâneo, combate OIT leis trabalhistas brasileiras