A adoção internacional de crianças brasileiras por casais estrangeiros
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Data
2021-07-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Simão, Gabriela
Dias, Milena
Orientador
Brugnara, Everson
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar, bem como indagar o extenso mecanismo por trás do instituto da adoção internacional de crianças brasileiras por casais estrangeiros, objetivo este, guiado pela pergunta problema: É realmente necessário todo o procedimento “burocrático” para a formalização da Adoção Internacional? A partir disso, serão apresentados temas como a diferença entre a adoção nacional e internacional, o funcionamento do instituto da adoção internacional de crianças brasileiras por casais estrangeiros e também um caso concreto, em que um casal italiano conseguiu adotar três crianças no Brasil. Hodiernamente, o número de crianças e adolescentes aguardando a adoção têm crescido de forma alarmante e preocupante, sendo que a adoção internacional pode ser vista como uma maneira de resolução desta circunstância. A realização do artigo juntamente com a análise de caso concreto, percebe-se que a adoção internacional de crianças brasileiras por casais estrangeiros ainda é muito afetada pela lei vigente que a torna um processo oneroso. Com a facilitação de tal instituto, o Brasil teria a ganhar, diminuindo assim o número de menores órfãos aguardando por uma família e um lar.
Palavras-chave
Adoção internacional, Convenção de Haia, Estatuto da Criança e Adolescente