Análise da alienação parental diante do princípio da fragmentariedade do direito penal
dc.contributor.advisor | Silva Junior, Aldo Nunes da | |
dc.contributor.author | Maculan, Kauany Arruda | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-09T10:46:13Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:59:13Z | |
dc.date.available | 2017-12-09T10:46:13Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T03:59:13Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | A alienação parental é a campanha difamatória que um genitor faz para afastar o outro da convivência familiar com o menor, é dividida em três fases, indo da mais leve até a mais grave, chegando a acusações de abuso. Para garantir que esta conduta reprovável cesse, o código civil elenca algumas maneiras de evitar ou de terminar com a conduta do alienante. O projeto de Lei número 4488/2016, busca uma punição ainda mais severa para quem comete tal ato, a criminalização da conduta, com isso, a quem cometer alienação, seria processado criminalmente e se comprovado o ato, condenado à detenção de 3 (três) meses à 3 (três) anos. Ainda com a possibilidade de agravamento da pena em casos de denúncia falsa ou se o alienado for deficiente mental. Tem-se que as sanções previstas na esfera cível, dariam vasão suficiente para cessar a conduta. A aplicação do princípio da fragmentariedade, que busca saber se uma conduta é grave o suficiente para ser considerada crime, apesar de válida nesta situação, não deve ser aplicada, pois o que se busca nos processos envolvendo alienação parental é justamente que a criança mantenha o convívio com ambos os genitores, e não que um seja alvo de um processo judicial que possa resultar em prisão. A alienação parental é algo muito grave que merece a atenção do estado, mas não cabe ao direito penal, a punibilidade da conduta, pois esta já se resolve na esfera cível, confirmando que o direito penal é a ultima ratio. | pt_BR |
dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6288 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Alienação parental | pt_BR |
dc.subject | Princípio da fragmentariedade | pt_BR |
dc.subject | Proteção de bem jurídico tutelável | pt_BR |
dc.title | Análise da alienação parental diante do princípio da fragmentariedade do direito penal | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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