Análise da alienação parental diante do princípio da fragmentariedade do direito penal

Maculan, Kauany Arruda

Análise da alienação parental diante do princípio da fragmentariedade do direito penal

dc.contributor.advisor	Silva Junior, Aldo Nunes da
dc.contributor.author	Maculan, Kauany Arruda
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-09T10:46:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:59:13Z
dc.date.available	2017-12-09T10:46:13Z
dc.date.available	2020-11-27T03:59:13Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A alienação parental é a campanha difamatória que um genitor faz para afastar o outro da convivência familiar com o menor, é dividida em três fases, indo da mais leve até a mais grave, chegando a acusações de abuso. Para garantir que esta conduta reprovável cesse, o código civil elenca algumas maneiras de evitar ou de terminar com a conduta do alienante. O projeto de Lei número 4488/2016, busca uma punição ainda mais severa para quem comete tal ato, a criminalização da conduta, com isso, a quem cometer alienação, seria processado criminalmente e se comprovado o ato, condenado à detenção de 3 (três) meses à 3 (três) anos. Ainda com a possibilidade de agravamento da pena em casos de denúncia falsa ou se o alienado for deficiente mental. Tem-se que as sanções previstas na esfera cível, dariam vasão suficiente para cessar a conduta. A aplicação do princípio da fragmentariedade, que busca saber se uma conduta é grave o suficiente para ser considerada crime, apesar de válida nesta situação, não deve ser aplicada, pois o que se busca nos processos envolvendo alienação parental é justamente que a criança mantenha o convívio com ambos os genitores, e não que um seja alvo de um processo judicial que possa resultar em prisão. A alienação parental é algo muito grave que merece a atenção do estado, mas não cabe ao direito penal, a punibilidade da conduta, pois esta já se resolve na esfera cível, confirmando que o direito penal é a ultima ratio.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6288
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Princípio da fragmentariedade	pt_BR
dc.subject	Proteção de bem jurídico tutelável	pt_BR
dc.title	Análise da alienação parental diante do princípio da fragmentariedade do direito penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR