O princípio da duração razoável do processo e a força dos precedentes no CPC 2015: a commonlização do direito brasileiro

Mertens, Matheus

O princípio da duração razoável do processo e a força dos precedentes no CPC 2015: a commonlização do direito brasileiro

dc.contributor.advisor	Castagna, Patrícia Rodrigues de Menezes
dc.contributor.author	Mertens, Matheus
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-12T10:17:40Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:37:02Z
dc.date.available	2018-12-12T10:17:40Z
dc.date.available	2020-11-27T05:37:02Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho propõe-se abordar a temática dos precedentes judiciais obrigatórios, instalado no Brasil através da promulgação da Lei n. 13.105/2015, de modo a contextualizar as inovações trazidas pela teoria, além de considerar a sua aplicação, desenvolvimento e superação pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, com base nos precedentes judiciais, tem como objetivo discorrer acerca do fenômeno da commonlização do direito brasileiro, de forma a dissertar a respeito da aproximação do sistema jurídico brasileiro - civil law – ao stare decisis aderido pelos países anglo-saxões, que possuem como sistema representativo o common law. Os precedentes judiciais obrigatórios foram introduzidos como método de efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, esses baseados em princípios constitucionais, tais como o da duração razoável do processo, duplo grau de jurisdição e motivação das decisões judiciais. O método do trabalho é o dedutivo, monográfico, documental e exploratório, com a descrição e estudo da legislação vigente e doutrinas específicas ao tema escolhido.	pt_BR
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7066
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Precedentes judiciais obrigatórios	pt_BR
dc.subject	Duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject	Commonlização do direito brasileiro	pt_BR
dc.title	O princípio da duração razoável do processo e a força dos precedentes no CPC 2015: a commonlização do direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR