O controle social na fiscalização das contas públicas

Silva, Gabriela Guedes Pinto da

O controle social na fiscalização das contas públicas

dc.contributor.advisor	Santhias, Tânia Maria Françosi	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Gabriela Guedes Pinto da	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:39Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:29:02Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:39Z
dc.date.available	2020-11-27T05:29:02Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	O presente trabalho consiste em demonstrara maneira com que a socidade brasileira pode fiscalizar as contas do Estado. Explanar a estrutura do Estado brasileiro com relação às suas finanças demonstrandoquais são os instrumentos colocados à disposição dos cidadãos brasileiros quepossibilitamo controle social das contas públicas.Controle este assegurado constitucionalmente e amparado pelo princípio da transparência, com a responsabilidade de indroduzir o acesso popular às informações relativas à atividade financeira do Estado.Para tanto, o estudo é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo expõe a respeito da atividade financeira do Estado, considerando a concepção de Estado, suas características e as atividades a seremdesenvolvidas por meio da Administração Pública. O segundo capítuloesclarece a respeito do orçamento público como forma de planejamento da Administração Pública, apresentandoos princípios e leis orçamentárias, com ênfasena Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, o terceiro e último capítulo, aponta os modos existentes de fiscalização, seus níveis de controle, especialmente o controle social e a aplicação do princípio da transparência	pt_BR
dc.identifier	1161	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7002
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito público	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Finanças públicas	pt_BR
dc.title	O controle social na fiscalização das contas públicas	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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