Direito de personalidade: as possibilidades de alterar o nome de registro civil.
| dc.contributor.advisor | Bento, Agenor de Lima | |
| dc.contributor.author | Willemann, Paula Da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-24T17:48:22Z | |
| dc.date.available | 2022-11-24T17:48:22Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Para identificar o indivíduo na família e sociedade tem-se o nome como elemento essencial que em regra, traz a imutabilidade como quesito de proteção em suas relações jurídicas. No entanto, determinadas situações ocorridas na vida de algumas pessoas merecem destaque para a necessidade e possibilidade de alterar o nome civil. Deste modo, esta pesquisa teve por objetivo apresentar as possibilidades dentro da esfera jurídica; de alterar o nome de registro civil. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio de método dedutivo e com procedimento bibliográfico e documental. Com o término deste estudo foi possível verificar que o nome civil é essencial para que cada indivíduo tenha sua própria identificação, entretanto pode optar por mudá-lo desde que havendo uma motivação com razões fundamentadas, estas são considerações aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro para permitir essa alteração. | pt |
| dc.format.extent | 51 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26782 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito de personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Registro civil | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.title | Direito de personalidade: as possibilidades de alterar o nome de registro civil. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Braço do Norte / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |