Implicações da desapropriação de cadáver para fins de estudo e/ou pesquisa científica
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Data
0023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PALMA, Manoel Mateus Santos da
Orientador
GAMA, Júlio Cesar Boa Sorte
Coorientador
Resumo
As implicações da desapropriação de cadáver para fins de estudo e/ou pesquisa científica são complexas e multidimensionais. Esse tema suscita uma discussão que abrange aspectos jurídicos, éticos, sociais e religiosos, uma vez que envolve o tratamento de corpos humanos após a morte em prol do avanço da ciência. A natureza jurídica do cadáver, os requisitos legais para a desapropriação, os dilemas éticos relacionados à pesquisa com cadáveres e os impedimentos legais e sociais que essa prática enfrenta são tópicos cruciais para uma análise abrangente das implicações envolvidas. Encontrar um equilíbrio entre o progresso científico e o respeito aos valores humanos fundamentais é um desafio constante nesse contexto, exigindo uma abordagem ponderada e cuidadosa em cada situação específica. O objetivo geral do presente estudo foi expor os impedimentos legais, sociais, éticos e religiosos da desapropriação de cadáver para fins de estudo e/ou pesquisa científica, realizando uma revisão bibliográfica sobre esse instituto para tais fins. Embora o avanço da ciência e o interesse coletivo em prol da saúde possam fundamentar essa prática, há a necessidade de equilibrar esses interesses com os direitos individuais, como a liberdade de crença e o direito ao luto. Uma técnica de sopesamento de princípios que visa a harmonização de valores em conflito, emerge como uma abordagem crucial para resolver os dilemas éticos e legais envolvidos na desapropriação de cadáveres.
Palavras-chave
Desapropriação de cadáver, Uso de cadáveres em pesquisa, Ética em pesquisa, Direitos humanos