A prova ilícita obtida por particular e sua utilização no processo penal
| dc.contributor.advisor | Brugnara, Everson | |
| dc.contributor.author | Bernardes, Bianca | |
| dc.coverage.spatial | Betim | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-06T14:37:55Z | |
| dc.date.available | 2021-07-06T14:37:55Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-28 | |
| dc.description.abstract | A utilização da prova ilícita constitui uma emblemática no sistema jurídico, sendo inúmeras as discussões da doutrina e da jurisprudência acerca da aplicabilidade e extensão dessa teoria. Analisa-se no presente artigo uma de suas vertentes: se a vedação do uso das provas ilícitas limita-se aos órgãos públicos incumbidos da persecução penal ou também aos particulares? Analisa-se essa sistemática a partir da jurisprudência do STF e princípio da razoabilidade e proporcionalidade, concluindo que a vedação das provas ilícitas por particulares apresenta-se como medida necessária por razões de segurança jurídica e como forma de garantia dos direitos fundamentais. A pesquisa bibliográfica-documental foi realizada pelo método descritivo. Palavras-chave: prova ilícita, princípio da proporcionalidade e razoabilidade, particular, Processo Penal. | pt |
| dc.format.extent | 13 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13961 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Prova ilícita | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.title | A prova ilícita obtida por particular e sua utilização no processo penal | pt_BR |
| dc.title.alternative | The illicit proof obtained by private and its use in the criminal process | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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