A violação do direito à personalidade e os limites da liberdadede expressão na era digital: a possibilidade do direito ao esquecimento
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Data
2024-01
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Hugo Monteiro Magalhães
Orientador
SANTOS, Raphael de Souza Almeida
Coorientador
Resumo
No artigo que aborda a violação do direito à personalidade e os limites da liberdade de expressão na era digital, com foco na possibilidade do direito ao esquecimento, foi discutida a importância de encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a garantia da liberdade de expressão na sociedade contemporânea. O estudo destacou a relevância do direito ao esquecimento como uma ferramenta legal que busca conciliar a proteção da reputação das pessoas com o direito à informação, considerando contexto e tempo. O artigo enfatizou a necessidade de regulamentações e políticas que abordem os desafios e dilemas enfrentados na era digital e encorajou o debate contínuo sobre o tema, ressaltando a importância de uma abordagem equilibrada para resolver essas questões complexas.
Palavras-chave
Direito ao esquecimento, direitos fundamentais, regulamentação, liberdade de expressão, direito a personalidade.