Condomínio de lotes: análise sob perspectiva jurídica, urbanística e registral do modelo alternativo de organização do espaço urbano
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Maiara Cobral
BOAS, Janaina Balestra Vilas
Orientador
PERES, Allan Ramalho
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda os principais aspectos jurídicos, urbanísticos e registrais do condomínio de lotes, bem como destaca as vantagens, as desvantagens, os desafios e as oportunidades do condomínio de lotes. O texto fala sobre o condomínio de lotes, que é uma forma de condomínio edilício regulamentada em 2017 pela Lei 13.465/17. Nesse tipo de condomínio, os proprietários dos lotes podem construir suas casas com matrícula própria e participação nas áreas comuns. O texto explica a diferença entre o condomínio de lotes e o loteamento, que é a divisão de glebas em lotes com vias e logradouros públicos. O texto também apresenta as vantagens e desvantagens do condomínio de lotes, como segurança, privacidade, valorização, custo, complexidade e taxa condominial. Por fim, o texto destaca os desafios e oportunidades do condomínio de lotes, como a regulamentação municipal, a resistência cartorária, a concorrência imobiliária, a sustentabilidade e as novas tecnologias. O texto cita exemplos de condomínios de lotes registrados em Pouso Alegre e mostra uma visão crítica e abrangente sobre o tema
Palavras-chave
condomínio, lotes, lei, 13465, 2017, parcelamento, solo, urbano, loteamento, legislação, municipal