A adequação do Direito penal brasileiro em relação à responsabilização criminal na transmissão do vírus HIV
| dc.contributor.advisor | Ferreira, Maria Lúcia Pacheco | |
| dc.contributor.author | Maersk, João Susini | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-06-09T17:24:08Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:54:24Z | |
| dc.date.available | 2020-06-09T17:24:08Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:54:24Z | |
| dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Propõe-se aqui um trabalho que objetiva apresentar uma problemática na proteção de direitos humanos diante da forma autoritária que o Direito Penal brasileiro vem tratando os casos de transmissão do vírus HIV através de relações sexuais, definindo uma adequação do atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo de uma premissa geral para uma premissa específica, possuindo uma natureza qualitativa e utilizando o procedimento monográfico, fazendo um estudo de conceitos. A técnica de pesquisa aplicada foi a bibliográfica, por meio de artigos científicos, livros doutrinários, revistas e sites, bem como a técnica de pesquisa documental, por meio de estudos de legislação e jurisprudência, referentes ao tema. A pesquisa é fundamentada na forma exploratória, através da coordenação de informações, instruindo melhor o assunto a fim de facilitar futuras pesquisas. Percorre-se pelas informações acerca dos aspectos biológicos e científicos do vírus HIV, da abordagem do ordenamento jurídico penal brasileiro em relação à transmissão do vírus, tal como os efeitos do autoritarismo do senso comum estigmatizado e a consequência do medo de transmissão, propondo-se uma adequação às formas de responsabilização criminal nos casos de transmissão do vírus HIV. | pt_BR |
| dc.format.extent | 177 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7205 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | HIV | pt_BR |
| dc.subject | AIDS | pt_BR |
| dc.subject | Descriminalização | pt_BR |
| dc.title | A adequação do Direito penal brasileiro em relação à responsabilização criminal na transmissão do vírus HIV | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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