União estável x namoro
dc.contributor.advisor | Nahas, Luciana Faisca | |
dc.contributor.author | Silva, Indiamara de Oliveira da | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-07-13T11:34:41Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:18:25Z | |
dc.date.available | 2017-07-13T11:34:41Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:18:25Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.description.abstract | O presente estudo versou sobre a diferenciação entre a União Estável e o namoro. A escolha deste tema essencialmente a um grande interesse nos relacionamentos familiares, e na dificuldade na diferenciação entre relacionamentos afetivos juridicamente amparados. Diante do vultoso crescimento dos relacionamentos conjugais não formalizados através do casamento legal, entendeu o legislador a necessidade de modernização das leis concernentes ao Direito de Família. Com isso, esses casais adquiriram o direito de formalizar através de um contrato entre as partes, a sua relação conjugal e familiar, a partir de características e evidências específicas, concedendo-lhes, com isso, que tivessem seus direitos hereditários e sucessórios equiparados aos casados. Porém, para que isto fosse possível, tornou-se necessário também diferenciar um namoro, que é uma relação diferente de outra, cuja finalidade é a de constituir uma família. Este trabalho acadêmico teve por objetivo demonstrar as diferenças entre o namoro e a união estável, as quais permitem ao casal que tenham a sua relação legalizada. Para sua elaboração, definiu-se pela realização de uma pesquisa bibliográfica, que contou com um extenso levantamento de literatura, leis, artigos científicos, periódicos e notícias atualizadas, que versam sobre este tema. Como resultado de toda essa investigação e interpretação, verificou-se a importância da aplicação da lei como forma de diferenciar o namoro da união estável. | pt_BR |
dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6917 | |
dc.language.iso | sem idioma | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Namoro | pt_BR |
dc.subject | Casamento | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.title | União estável x namoro | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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