Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental

Silva, Brisa Arnoud da

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Brisa Arnoud da	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:07:21Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:52Z
dc.date.available	2020-11-27T05:07:21Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por finalidade não um aspecto inovador, mas sim servir de plano às inúmeras discussões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental, que exige esforços compartilhados com demais ramos do direito e áreas de atuação, e delimitar a aplicabilidade das penas quanto sua natureza. Trata-se de assegurar o meio ambiente do acometimento de degradações de alto impacto, pela capacidade exponencial que a pessoa jurídica tem em desenvolver danos, em decorrência de suas atividades. A primeira problemática decorre da compreensão de uma teoria neo-ortodoxa sobre culpabilidade, para o cabimento desse instituto do direito penal à pessoa jurídica. A segunda sucede das penas alternativas à pessoa jurídica, desviada sua capacidade. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevista na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei 6.905/1998), é aceita pela maioria dos doutrinadores e enraíza forças no sistema jurídico	pt_BR
dc.identifier	428	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6828
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal das pessoas jurídicas	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade por danos ambientais	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.title	Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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