A Responsabilidade Civil Médica
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GREGÓRIO, Vinicius Moreira Santos
FERNADES, Raphael de Souza
Orientador
Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo, apresentar um estudo sobre a Responsabilidade
Civil nos casos que envolvam Dano Estético decorrente de Erro Médico, um assunto que
tem se tornado cada vez mais comum nos dias atuais em nossa sociedade, levando em
conta a popularização das famosas harmonizações faciais, bem como das cirurgias
plásticas. Inicialmente, é preciso entender que todos os médicos e demais pessoas
envolvidas na área da saúde, têm a obrigação de empregar cautela, cuidado e diligência
nas suas técnicas para com seus pacientes, e nas hipóteses dos médicos especialistas na
estética, estes têm como objetivo principal o aprimoramento da estética-corporal. Nos
dias atuais as pessoas têm cada vez mais se preocupado em manter uma aparência, em
razão disso, o número de cirurgias plásticas cresce a cada ano, e em 2019, o Brasil foi o
país que mais realizou cirurgias plásticas no mundo, tendo realizado 1.306.962
intervenções cirúrgicas estéticas.1 Nesse contexto, o trabalho pretende responder o
seguinte problema: quais as repercussões relativas à responsabilidade civil do médico nos
casos que envolvam erro do profissional e no ocasionando dano estético ao paciente?.
Diante deste quadro, se torna imprescindível o entendimento acerca da responsabilidade
civil médica, e de como constituir a obrigação de restituição de qualquer prejuízo, seja
ele relativo a dano moral, material ou estético que possa vir a ocorrer, devido a erro do
médico ou do serviço prestado pelos hospitais e clínicas aos seus pacientes e contratantes.
Para responder tal questionamento, será utilizado o método qualitativo de pesquisa, bem
como o método dedutivo, e consequentemente a realização de pesquisas bibliográficas
com objetivo de análise da problemática. Na primeira parte, o trabalho irá abordar de
maneira objetiva, o conceito de responsabilidade civil, quais são os requisitos e espécies.
Será verificado como se dá a sua existência e como são preenchidos os requisitos de
conduta, nexo causal e dano. Já segunda parte, o trabalho irá abordar a evolução do direto
médico no brasil, seguindo com uma conceituação geral da responsabilidade civil médica,
e definição de dano estico. Ao final, será tratado sobre os deveres e obrigações do médico
quando provocam danos estéticos, e como a vítima deve proceder, além de tratar sobre
quais direitos a mesma tem em meio a essa fatalidade.
Palavras-chave
responsabilidade civil, responsabilidade objetiva, responsabilidade civil do médico, dano estético, direito médico