Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito empresarial com base na lei 13.874/2019.

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dc.contributor.advisorMustafa, Fátima Kamel Abed Deif Allah
dc.contributor.authorTrento, Marina Carara
dc.coverage.spatialFlorianópolis.pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-16T20:00:54Z
dc.date.accessioned2021-08-04T16:43:43Z
dc.date.available2020-12-16T20:00:54Z
dc.date.available2021-08-04T16:43:43Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico alude sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito empresarial com base na lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica. O principal objetivo é apresentar os conceitos da desconsideração da personalidade jurídica, e apresentar as mudanças causadas ao artigo 50 do Código Civil, após a promulgação da lei nº 13.874/2019. No primeiro capítulo, conceitua-se o instituto da pessoa jurídica e a personalidade jurídica, apresentando os aspectos relevantes para o reconhecimento da personalidade jurídica, em torno de seu conceito, capacidade, autonomia e contexto histórico. No segundo capítulo, apresenta-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sua origem histórica, seu conceito atual e as exigências normativas para sua aplicabilidade, abordando-se, também, sobre as teorias da desconsideração existentes no Brasil, e sobre qual é adotada pelos tribunais, apresentando seus elementos essenciais. No terceiro capítulo, demonstra-se as alterações e causadas ao artigo 50 do Código Civil após a positivação da lei 13.874/19, buscando esclarecer através de doutrinas e jurisprudência os conceitos e requisitos de admissibilidade exigidos pela legislação, apresentando sua forma e eficácia, e a dificuldade encontrada em provar a confusão patrimonial, desvio de finalidade e abuso de direito.pt_BR
dc.format.extent54 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15651
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDesconsideração da Personalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectTeoria da Desconsideraçãopt_BR
dc.subjectPersonalidade Jurídicapt_BR
dc.titleTeoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito empresarial com base na lei 13.874/2019.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO EMPRESARIAL COM BASE NA LEI 13784-2019.pdf
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Monografia. Trento, Marina Carara. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Âmbito Empresarial com Base na Lei 13.874/2019.
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