Crimes contra a flora: jurisprudência no Estado de Santa Catarina

Suga, Renato de Castro

Crimes contra a flora: jurisprudência no Estado de Santa Catarina

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Suga, Renato de Castro
dc.coverage.spatial	Palhoça-SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-21T15:03:45Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:11:59Z
dc.date.available	2020-12-21T15:03:45Z
dc.date.available	2021-08-04T19:11:59Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A pesquisa proposta neste trabalho tem como objetivo verificar como o judiciário catarinense tem lidado com os crimes contra a flora, previstos na Lei 9.605/98. Trata-se de pesquisa exploratória com enfoque qualiquantitativo, tendo como método de abordagem o dedutivo, e, quanto ao procedimento, o comparativo. Foram estudados cerca de 140 acórdãos extraídos do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e cerca de 40 do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sendo possível coletar dados como a quantidade de absolvições, condenações e extinções de punibilidade, os delitos contra a flora de maior ocorrência, e informações relevantes sobre dosimetria da pena, restritivas de direitos e divergências de entendimentos. Concluiu-se que somente alguns dos delitos contra a flora são submetidos à apreciação da segunda instância, tanto no âmbito estadual quanto federal, e que nem todas as novidades trazidas pela Lei 9.605/98 são aplicadas aos casos concretos, a exemplo da reparação do dano ambiental atestada por laudo de constatação. Ademais, os vários casos de absolvição indicam que falta preparo e/ou recursos para que a polícia administrativa possa exercer a fiscalização ambiental com maior técnica.	pt_BR
dc.format.extent	76 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16905
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Crime Ambiental	pt_BR
dc.subject	Flora	pt_BR
dc.title	Crimes contra a flora: jurisprudência no Estado de Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR