O programa rede Catarina á luz da lei Maria da Penha
| dc.contributor.advisor | Silva Junior, Aldo Nunes da | |
| dc.contributor.author | Santos, Caren Cristina dos | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-21T19:53:52Z | |
| dc.date.available | 2021-12-21T19:53:52Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa traz aspectos históricos em relação à mulher na sociedade, a evolução jurídica, delineia as mudanças legislativas, pauta o caso da vítima Maria da Penha e a promulgação da 11.340/2006, sua motivação e repercussão, uma grande revolução frente à problemática, após muitos anos de impunidade e pouca reprovabilidade moral frente a esse tipo de violência. A especificação da violência familiar contra a mulher, suas conceituações acerca da violência contra a mulher, sua representação como marco divisório. As mudanças legislativas que rodeiam tal problemática. A prerrogativa do Estado em promover programas e políticas públicas de enfrentamento, especificamente o Programa Rede Catarina de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, previsto na Lei, sua criação pela Polícia Militar e atuação como forma de prevenir e enfrentar, com base na policia de proximidade, utiliza-se o método de procedimento monográfico, com abordagem qualitativa e dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Tateia conceitos doutrinários, legislações e suas respectivas adaptações. Inicialmente observa-se aspectos históricos e contextos intrafamiliares, logo, evidencia-se os avanços legislativos infraconstitucionais e constitucionais em relação às mulheres, a Lei maria da penha como legislação o específica no tocante à violência doméstica e familiar contra a mulher, suas caracterizações de violência e adaptações de acordo com a evolução social. Após, aborda-se o dever do Estado, em decorrência da lei supracitada em promover programas e políticas públicas de enfrentamento, a análise do programa Rede Catarina de apoio à mulher opera com base no policiamento de proximidade, que tem como objetivo prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, observando as demandas que abrange, seu modus operandi, suas estatísticas, as mulheres beneficiadas, assim como sua efetividade. | pt |
| dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20586 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | mulher | pt_BR |
| dc.subject | Violência familiar | pt_BR |
| dc.title | O programa rede Catarina á luz da lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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