Os provedores de aplicações de internet e a exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros

Sebben, Nathália Magnani

Os provedores de aplicações de internet e a exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Sebben, Nathália Magnani
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T17:54:58Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:15:40Z
dc.date.available	2017-12-12T17:54:58Z
dc.date.available	2020-11-27T05:15:40Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo verificar quais as hipóteses em que os provedores de aplicações de internet deverão excluir informações ofensivas publicadas por terceiros. Utiliza- se o método dedutivo, de procedimento monográfico, em que são empregadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio da utilização de livros, doutrinas consultas a legislações e jurisprudência referentes à temática. Apresentam-se considerações acerca da Internet e seus meios de transmissão e obtenção de informações, bem como sobre o Marco Civil da Internet. São expostas as modalidades de provedores de Internet e a responsabilidade civil desses. Apontam-se esclarecimentos sobre as tutelas de urgência, suas modalidades, fungibilidade e estabilização. Adentra-se nos direitos fundamentais, na colisão desses direitos e nas hipóteses de exclusão de conteúdo ilícito publicado por terceiros. Por fim, colacionam-se decisões judiciais a respeito da temática. Constata-se como resultado da pesquisa monográfica, que os provedores de aplicações serão responsáveis por essas publicações, na hipótese de, após o recebimento de ordem judicial, não tomarem as medidas cabíveis para tornar indisponível o conteúdo ilícito.	pt_BR
dc.format.extent	74 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6895
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Conteúdo ofensivo	pt_BR
dc.subject	Provedores Marco Civil	pt_BR
dc.title	Os provedores de aplicações de internet e a exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR