Adolescente infrator e as medidas socioeducativas de privação de liberdade: uma análise sobre o sistema de atendimento socioeducativo de restrição de liberdade de Santa Catarina
| dc.contributor.advisor | Paula, Giovani de | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Thiago Gentil de | |
| dc.coverage.spatial | Coleção Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-07-12T14:55:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-29T06:24:31Z | |
| dc.date.available | 2018-07-12T14:55:49Z | |
| dc.date.available | 2020-11-29T06:24:31Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia busca apresentar o histórico da legislação do menor no Brasil, começando com o código do menor até a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também apresenta as medidas socioeducativas e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A relevância desta pesquisa se dá devido ao aumento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para isso é necessários que os Estados estejam preparados para receber estes adolescente infratores, justificando a importância da pesquisa realizada. A monografia trás como problemática entender a realidade do sistema socioeducativo de restrição de liberdade do Estado de Santa Catarina. Tendo por objetivo geral analisar o sistema de medidas socioeducativas presente no Estado de Santa Catarina A metodologia utilizada na monografia, trata-se de uma pesquisa cientifica de natureza pura, em uma abordagem qualitativa, com objetivo descritivo e procedimento de levantamento bibliográfico, documental e estudo de caso. Durante a analise do sistema socioeducativo de Santa Catarina foi possível verificar, que a realidade atual do sistema socioeducativa, encontrava-se em desacordo com o SINASE em alguns itens, mas para que fosse possível o Estado se adequar aos princípios instituídos no SINASE, foi elaborado um Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo para o decaénio 2015-2014. | pt_BR |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11192 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adolescente Infrator e as Medidas Socioeducativas de Privação de Liberdade | pt_BR |
| dc.subject | Análise sobre o sistema de atendimento socioeducativo de restrição de liberdade de Santa Catarina. | pt_BR |
| dc.subject | Medidas socioeducativas e o sistema nacional de atendimento socioeducativo (sinase)) | pt_BR |
| dc.title | Adolescente infrator e as medidas socioeducativas de privação de liberdade: uma análise sobre o sistema de atendimento socioeducativo de restrição de liberdade de Santa Catarina | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Collaço, Gabriel Henrique | |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |