Da democracia ao estado pós-democrático: reflexões acerca da desigualdade e da exclusão a partir dos direitos de alteridade

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dc.contributor.advisorDrummond, Victor Gameiro
dc.contributor.authorUrnauer, Suellem Aparecida
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-07-04T19:12:13Z
dc.date.available2021-07-04T19:12:13Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA presente dissertação de mestrado, localizada na interseção entre o Direito Constitucional e a Teoria do Direito, tem por objetivo analisar as características de uma suposta crise do Estado Democrático de Direito e a verificação da existência de um “Estado Pós-Democrático”, no qual se desfiguram os ideais democráticos a partir, dentre outros fatores, da violação dos limites ao exercício do poder e do desrespeito aos direitos e garantias fundamentais de certas camadas sociais. Parte-se do seguinte problema: como garantir a eficácia do rol de direitos e garantias fundamentais e, portanto, a efetivação desses direitos, no âmbito da atuação do Poder Judiciário em um cenário pós-democrático? A hipótese é que, a partir da concepção de direitos de alteridade, pode haver uma ressignificação crítica dos direitos fundamentais, propiciando tomadas de decisões mais legítimas e democráticas. Desse modo, os direitos fundamentais, ressignificados pelos direitos de alteridade, podem permitir não apenas uma revisita crítica, mas um resgate à própria concepção de democracia. Quanto à metodologia, adotamos o método crítico-dialético, resultando em uma revisão crítica e reflexiva das questões propostas, servindo-se, para tanto, de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.pt
dc.description.abstractThe present master's dissertation, located at the intersection between Con-stitutional Law and Theory of Law, aims to analyze the characteristics of an supposed crisis of the Democratic State of Law and the verification of the existence of a “Post-Democratic State”, in which democratic ideals are disfigured from, among other factors, the violation of limits to the exercise of power and disrespect for the fundamental rights and guarantees of cer-tain social strata. It starts with the following problem: how to guarantee the effectiveness of the list of fundamental rights and guarantees and, therefore, the realization of these rights, within the scope of the Judiciary's performance in a post-democratic scenario? The hypothesis is that, based on the conception of alterity rights, can be a critical resignification of fun-damental rights, allowing for more legitimate and democratic decision-making. In this way, fundamental rights, resignified by the alterity rights, may allow not only a critical return visit, but a rescue of the very concep-tion of democracy. As for the methodology, we adopted the critical-dia-lectical method, resulting in a critical and reflective review of the pro-posed questions, making use of bibliographic and jurisprudential re-search.en
dc.format.extent130 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13850
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectTeoria do direitopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectEstado Pós-Democráticopt_BR
dc.subjectDireitos de Alteridadept_BR
dc.subjectExclusão Socialpt_BR
dc.titleDa democracia ao estado pós-democrático: reflexões acerca da desigualdade e da exclusão a partir dos direitos de alteridadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeUNIFGpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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