A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Fraudes Bancárias

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Data

2022-12-12

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Almeida, Lucas

Orientador

Fortunato, Sâmia

Coorientador

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito abordar a responsabilidade civil das instituições financeiras em meio as fraudes bancárias em empréstimos consignados, praticadas por terceiros através de sistemas de internet banking. A pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade civil segundo as legislações, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. De forma diversificada, o tema visa debater até qual ponto vai a responsabilidade das instituições financeiras em meio as fraudes, levando em consideração tratar-se de uma atividade de risco (teoria do risco). Através dos estudos e pesquisas realizadas, percebe-se que a responsabilidade civil das instituições financeiras é objetiva, uma vez que as elas respondem independente da comprovação de culpa ou dolo, sendo obrigatório sua reparação ao dano causado, seja de cunho econômico ou de caráter pedagógico, com o objetivo de restaurar o equilíbrio moral ou patrimonial que fora objeto de violação em decorrência da falha na prestação de serviço fornecido.

Palavras-chave

Responsabilidade Civil. Instituições financeiras. Prestação de serviço. Dano moral e patrimonial. Fraude.

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