O patrocínio da CEF a clubes de futebol
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Quarezemin Neto, Constantino
Orientador
Baião, Henrique Barros Souto Maior
Coorientador
Resumo
A presente monografia, na área do Direito Administrativo, investigou os recentes patrocínios da Caixa Econômica Federal a clubes de futebol, tendo por base de pesquisa os princípios da Administração Pública, em especial o da moralidade administrativa. Foram também alvo de pesquisa as atribuições e limites das empresas públicas, com particular análise à lei instituidora da CEF. Em termos metodológicos fui utilizada a monografia como procedimento, com método dedutivo e pesquisa do tipo bibliográfica à legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres emitidos por instituições nacionais e artigos em meio físico e digital. Os resultados do cotejo dos conceitos definidos no desenvolvimento da pesquisa apontaram para a ilegalidade dos patrocínios referidos, uma vez que configuram afronta à moralidade administrativa, entre outros princípios norteadores da Administração Pública
Palavras-chave
Direito administrativo, Administração pública, Moralidade (Direito)