os excessos na legítima defesa e a responsabilidade penal
| dc.contributor.advisor | Damas, Tatiana | |
| dc.contributor.author | Souza, Vânia | |
| dc.coverage.spatial | universidade do sul de santa catarina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:53:09Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:53:09Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-10 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo de estudo o instituto jurídico da excludente de ilicitude da legítima defesa, conceitos, definições e requisitos de configuração e sua importância no meio legal, bem como os casos e tipos de excesso na legítima defesa. A legítima defesa, como foi estudada é a excludente de ilicitude mais antiga e mais conhecida; onde sua definição é dada pela própria lei que estabelece encontrar-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A excludente de ilicitude tem por finalidade o elemento ilicitude da conduta típica, não permitindo a formação da estrutura analítica do crime, por conseguinte, afastando as consequências que devam pesar sobre o agente, isentando de pena ou diminuindo, conforme o caso em concreto. Estuda-se o cabimento da justificativa da excludente diante dos requisitos objetivos e subjetivos e preceitos legais estabelecidos em lei, bem como o excesso e seus tipos. | pt |
| dc.format.extent | 42 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19507 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | legitima defesa antijuridicidade excesso | pt_BR |
| dc.title | os excessos na legítima defesa e a responsabilidade penal | pt_BR |
| dc.title.alternative | excesses in legitimate defense and criminal liability | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Braço do Norte | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Souza, Vânia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |